Separação: Como ficam as partes em relação ao imóvel?

Com a separação de fato do casal é importante que tentem manter uma situação equivalente no que se refere à administração dos bens que serão partilhados no divórcio ou dissolução de união estável.

Você certamente já viu situações onde o casal se separa e antes da partilha de bens, apenas um usufrui sozinho do patrimônio que o casal adquiriu, difícil essa situação, não é verdade?

Se cada um estiver em posse de bens do mesmo valor , ainda que de natureza diversa, não há o que se falar em direito a qualquer quantia pelo usufruto de um bem de valor maior.

O STJ- Supremo Tribunal Federal já decidiu, enquanto não dividido o único imóvel, a propriedade do casal sobre o bem remanescente , rege-se pelo instituto do condomínio.

Assim, se apenas um dos cônjuges ( condôminos) reside sozinho no imóvel, abre-se a via indenizatória àquele que se encontra privado da fruição da coisa, essa indenização pode ser paga mediante o pagamento da metade do valor do aluguel do imóvel.

A fixação do aluguel se faz necessária, vez que o bem encontra-se em estado de condomínio ou seja pertence e deve ser administrado por ambos os cônjuges.

E aí o que você achou dessa regra jurídica?